A democracia da abolição

Angela Davis. A democracia da abolição: para além do império, das prisões e da tortura. Tradução de Arthur Neves Teixeira. 3ª ed. Difel, 2019.

Angela Yvonne Davis é reconhecidamente uma das maiores referências dos movimentos igualitários, especialmente no que tange questões de raça e de gênero. A ex-colaboradora dos Panteras Negras compartilhou com o mundo diversas das suas pertinentes reflexões acerca das questões mencionadas, principalmente nas obras Mulheres, raça e classe; Mulheres, cultura e política; e A liberdade é uma luta constante, que já foram resenhadas aqui no blog.

O livro A democracia da abolição: para além do império, das prisões e da tortura, de Davis, incute no leitor profundas reflexões que transcendem as questões de aprisionamento, de tortura e do imperialismo expressas em seu título. Trata-se de uma obra que reúne entrevistas de Angela Davis fornecidas ao professor Eduardo Mendieta, da Stony Brook University, em 2005 – momento no qual George W. Bush estava em seu segundo mandato na presidência dos Estados Unidos; momento, também, de denúncia das atrocidades cometidas nos presídios de Guantánamo e Abu Ghraib por forças estadunidenses.

A orelha do livro, escrita por Flávia Oliveira, prenuncia algo que logo nas primeiras páginas a leitora – especialmente brasileira – constata: as observações de Angela Davis sobre o contexto estadunidense de meados dos anos 2000 muito se assemelham ao contexto brasileiro dos últimos anos, especialmente após o golpe de 2016. Digo isso, especialmente, considerando o perigo que o discurso político simplista instaurou na sociedade estadunidense e vem incidindo cada vez mais nos discursos políticos brasileiros. Angela afirma que o uso de um discurso político simplista desencoraja os movimentos de reflexão e investigação, fazendo com que as pessoas se acomodem e não se engajem em causas políticas; ou seja, esse tipo de discurso, nas palavras de Angela, “nos convida a esquecer o senso crítico”. Em paralelo a isso, Davis nos convida a refletir sobre o quão perigosa é essa consequência da simplificação do discurso, uma vez que isso, em alguma medida, é um agente facilitador para a adoção e normalização de posturas extremistas – algo que, infelizmente, já é notório na sociedade brasileira atual.

A obra é dividida em quatro capítulos, a saber: “Políticas e prisões”, “Coerção sexual, presídios e reações feministas”, “Democracia da abolição” e “Resistência, linguagem e lei”. Ainda que exista essa divisão, nota-se que há uma forte conexão entre as reflexões estabelecidas em cada um deles por Angela Davis. Possivelmente, essa divisão se restringe a um campo organizacional apenas, uma vez que o diálogo temático é a “espinha dorsal” do livro. Neste texto, comentarei apenas algumas questões que se relacionam fortemente com o contexto brasileiro.

Uma das reflexões que Davis apresenta à leitora é a intrínseca relação entre o racismo e os mecanismos de violência e de punição da sociedade estadunidense. Isso porque, para a filósofa, a escravidão continua a existir nas instituições contemporâneas, principalmente no campo da justiça – já que quando um indivíduo negro, por exemplo, recebe uma pena capital, a legislação o vê de modo imparcial, como um “sujeito jurídico abstrato”, ignorando todos os problemas sociais que incidem sobre ele, ocasionados pelo próprio Estado.

A prisão é a solução punitiva para uma gama completa de problemas sociais que não estão sendo tratados pelas instituições sociais que deveriam ajudar as pessoas na conquista de uma vida mais satisfatória. […] as prisões tornaram-se uma maneira de dar sumiço nas pessoas com a falsa esperança de dar sumiço nos problemas sociais latentes que elas representam.

Nesse sentido, Angela atinge um ponto fulcral das discussões sociais, na medida em que revela as consequências do racismo estrutural, que impedem a efetivação de uma sociedade mais justa, principalmente para a população pobre e negra.

Outro ponto que chamou a minha atenção diz respeito à facilidade que existe nas sociedades de normalizar e justificar abusos cometidos sobre pessoas encarceradas. Um exemplo dado por Angela é o das revistas íntimas, situação ainda comum no sistema penitenciário brasileiro. Quando uma mulher presidiária passa por esse tipo de revista, por exemplo, a sociedade tende a legitimar esse mecanismo agressivo como um aspecto natural para a sua condição de presidiária – ao passo que, fora dos presídios, qualquer mulher que passe por uma situação violenta como essa a interpretará como um abuso sexual. A partir disso, Angela nos leva a refletir sobre o quanto as formas de violência estão condicionadas a um princípio de liberdade e reclusão, ignorando um elemento crucial: a humanidade.

Acho importante destacar que a leitura que faço do texto de Angela não procura atenuar a situação de pessoas que praticaram crimes; trata-se de repensar o modo como as punições são aplicadas. Um exemplo disso está no relatório técnico do projeto de lei que visa acabar com a revista íntima, o qual afirma que apenas 0,013% dos objetos encontrados dentro dos presídios entraram através dos visitantes. Isso me fez pensar numa frase de Angela desse livro: “Como o significado da tortura muda de acordo com seus alvos?” Pensando na realidade brasileira, quais são os corpos considerados torturados e quais são os corpos que sofrem a mesma violência, mas que são ignorados pela sociedade? De que forma a nossa legislação contribui para que essa distinção continue? Esses são alguns questionamentos que ficam após a leitura da obra.

Quanto ao título do livro, a sua primeira parte faz referência ao conceito de W. E. B. Du Bois apresentado no livro Black Reconstruction. Angela Davis sintetiza o pensamento de Du Bois, tornando-o mais palpável para o leitor. A abolição, de acordo com a filósofa, não foi um projeto plenamente efetivado, uma vez que não houve a criação de instituições que garantissem a inserção digna de pessoas negras na sociedade estadunidense, de modo que pudessem ter meios de econômicos para subsistir e acesso à educação, por exemplo. Isso faz com que não tenha ocorrido uma abolição a partir daquilo que se considera um processo democrático. A democracia da abolição só será efetivada no momento em que atingir todas as instituições democráticas da sociedade.

Um exemplo disso é o que Angela fala sobre a relação entre escravidão e prisão: no período pós-abolição, os presídios “prosperaram”, isto é, tiveram um aumento exponencial da sua população, em consequência da falta de estrutura fornecida pelo Estado para a população negra. Se, parágrafos atrás, comentei sobre a relação entre Estado e racismo, percebemos o quanto esse comportamento é antigo e não está associado apenas ao contexto dos Estados Unidos. O Brasil seguiu essa estrutura de uma abolição incompleta, com a qual precisamos lutar para garantir a sua completude. Esse movimento cíclico do texto de Angela coloca em perspectiva a trajetória histórica das estruturas de poder que pouco se movimentam nas sociedades.

Por mais que o gênero “entrevista” possa ser considerado como de rápida leitura, há que se observar que A democracia da abolição não pode ser rotulado dessa forma. A construção inteligente das perguntas e a genialidade das respostas de Davis quase obrigam o leitor a momentos de reflexão interna sobre o que Angela expõe. Conforme afirmei parágrafos atrás, para nós, brasileiras, a leitura dessa obra possibilita uma percepção sobre o quanto o contexto brasileiro atual se assemelha aos Estados Unidos do início do século XXI. Há diversos momentos em que a leitora pode se pegar refletindo sobre essas similaridades, mas também sobre o tipo de democracia que temos, sobre o que subjaz a esse conceito e o que realmente é uma democracia dentro da estrutura capitalista.

Ainda que este texto não tenha conseguido dar conta de todas as questões discutidas por Angela Davis – e ressalta-se que esta nunca foi a minha pretensão –, fica o convite à leitora para uma imersão profunda neste livro, que certamente ampliará suas percepções sobre o quanto as formas de violência do Estado estão atreladas ao capitalismo, ao racismo e a um distanciamento da democracia.